terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Concurso para 2 Vagas de Arquivista em IFES do Sul

A Universidade Federal do Paraná - UFPR, com sede em Curitiba-PR, a partir de seu Edital nº 36, 19 de fevereiro 2018, estará promovendo seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Dentre os diversos cargos, duas (2) vagas são para o cargo de Arquivista, ampla concorrência.

O vencimento básico para o cargo é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas a partir do dia 28 de fevereiro e vão até o dia 29 de março de 2018, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico do NC/UFPR:
www.nc.ufpr.br

A taxa de inscrição deste concurso será de R$=104,00 (cento e quatro reais) para o cargo de Arquivista.

As Provas Objetivas serão constituídas de Quarenta (40) questões assim distribuídas:

  • Língua Portuguesa - 10 Questões
  • Legislação - 05 Questões
  • Conhecimentos Específicos - 25 Questões

    A data provável para a prova objetiva será no dia 25 de abril de 2018.

    O Resultado Final será divulgado no dia 10 de maio de 2018.

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital.

    Esta é mais uma oportunidade na Região Sul para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

  • sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

    Cargo de arquivista é declarado vago em Universidade do Nordeste

    A Vice Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, através da Portaria do DOU Nº 397 de 31 de janeiro de 2018, declarou vago um (01) Código de Vaga de Arquivista na Diretoria do Centro de Ciências Jurídicas (Escola de Direito do Recife).
    A vacância ocorreu em função da nomeação da servidora DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA para docente da Universidade Federal da Paraíba-UFPB.
    Essa mais uma oportunidade para uma nomeação, redistribuição, aproveitamento de concursos ou novo concurso público para o cargo de Arquivista.
    Desejamos sucesso à Danielle pela sua nova carreira docente na cidade de João Pessoa-PB.


    IFES tornam sem efeito nomeações de Técnicos em Arquivo

    Através da Portaria Nº 90 de 25 de janeiro de 2018, a Reitora, em exercício do INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO - IFPE tornou nula a Portaria que nomeou candidato para o cargo de TÉCNICO EM ARQUIVO (Campus Olinda), por não atender ao disposto na alínea "e", do subitem 10.1, do Edital nº. 45/2016-GR, de 25/03/2014, publicado no DOU em 26/03/2014.

    Através da Portaria Nº 162 de 30 de janeiro de 2018, o Pró Reitor de Planejamento, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP, tornou sem efeito, a nomeação de KARINA DE LIMA COSTA, para exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico em Arquivo, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse previsto no § 6º, do artigo 13, da Lei 8.112/1990.

    Essas seriam mais duas oportunidade para novas nomeações, redistribuições ou aproveitamento de concursos para o cargo de Técnico em Arquivo do IFPE e da UNIFAP.

    Os concursos públicos para o cargo de Técnico em Arquivo para o MEC estão vetados, em função do Decreto 9262/2018 do Ministério do Planejamento - MPOG, comprometendo os serviços arquivísticos nas IFES.





    segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

    Nota de Repúdio a Portaria MEC 22/2017






    NOTA DE REPÚDIO Nº 2/2018/ARQUIFES
    Assunto: Portaria MEC nº 22/2017

    O Comitê Nacional da REDE ARQUIFES, constituída pelos Arquivistas e Técnicos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior, MANIFESTA SEU REPÚDIO, PRESTA ESCLARECIMENTO E SOLICITA PROVIDÊNCIAS em razão da publicação no Diário Oficial da União da Portaria MEC n° 22, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino e autoriza a eliminação de documentos acadêmicos originais das IFES após a conversão de suporte por meio do processo de digitalização, manifestando desconformidade com legislação arquivística brasileira.
    A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e, em seu Art. 26 cria o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) que tem a finalidade implementar essa política, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
    A Constituição Federal e a referida Lei delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e de acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
    Assim, o CONARQ tem concentrado esforços para suprir o Brasil de um importante corpus de atos normativos que regulam matérias arquivísticas sobre diversos temas relativos à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos públicos. O CONARQ é responsável pela edição de decretos regulamentadores da Lei nº 8.159 e de resoluções que tratam de temas diversos relativos à gestão de documentos convencionais e digitais, microfilmagem, digitalização, transferência e recolhimento de documentos de qualquer suporte, classificação, temporalidade e destinação de documentos, acesso aos documentos públicos, capacitação de recursos humanos, terceirização de serviços arquivísticos públicos, dentre outros.
    O Art. 42 da Portaria MEC nº 22/2017 dispõe sobre os casos em que as mantenedoras da IES descredenciadas impossibilitadas de guarda e de manutenção do acervo, em seu § 2º, delegará a uma IFES a responsabilidade pela guarda, manutenção, emissão e registro de diplomas e demais documentos acadêmicos,e no § 4º, a transferência será feita para instituição federal da mesma unidade federativa da IES descredenciada.
    Acatando aos excertos acima mencionados, a Portaria MEC nº 22/2017 expressa corretamente em seu Art. 43 que acervo acadêmico, oriundo da digitalização de documentos ou dos documentos nato-digitais, deve ser controlado por sistema especializado de gerenciamento de documentos eletrônicos, que possua, minimamente, as seguintes características:
    I - capacidade de utilizar e gerenciar base de dados adequada para a preservação do acervo acadêmico digital;
    II - forma de indexação que permita a pronta recuperação do acervo acadêmico digital;
    III - método de reprodução do acervo acadêmico digital que garanta a sua segurança e preservação;
    IV - utilização de certificação digital padrão ICP-Brasil, conforme disciplinada em lei, pelos responsáveis pela mantenedora e sua mantida, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do acervo.
    O artigo transcrito tem aderência à Medida Provisória e Resoluções do CONARQ que estão contidas na Coletânia da Legislação Arquivística (http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/coletanea-da-legislacao-arquivistica-e-correlata.html) e versam:
    ·         CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
    CARTA PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DIGITAL - 6 de julho de 2004.
    ·         LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 201
    Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
    ·         MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
    Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
    ·         RESOLUÇÃO Nº 25, DE 27 DE ABRIL DE 2007
    Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR
    ·         RESOLUÇÃO Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2010
    Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.
    ·         RESOLUÇÃO Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2014
    Estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
    ·         RESOLUÇÃO Nº 43, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
    Altera a redação da Resolução do CONARQ nº 39, de 29 de abril de 2014, que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
    Porém, a Portaria MEC nº 22/2017, no Art. 44, versa que “vencido o prazo de guarda da fase corrente, o documento em suporte físico do acervo acadêmico em fase intermediária, cuja destinação seja a eliminação, poderá ser substituído, a critério da instituição, por documento devidamente microfilmado ou digitalizado, observadas as disposições, no que couber, da Lei Nº 5.433, de 8 de maio de 1968, e do Decreto Nº 1.799, de 30 janeiro de 1996”.
    Percebe-se um equívoco neste artigo ao tratar o documento digitalizado em conformidade com um microfilme cuja legislação própria data de 1968 e o decreto que a regulamenta data de 1996. A referida legislação permite a eliminação de documentos de guarda intermediária com eliminação prevista em tabela de temporalidade documental e regula o registro das empresas fornecedoras do serviço, os tipos de filmes que devem ser utilizados, os padrões e métricas e as sinaléticas necessárias.
    A Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos em seu Art. 6º estabelece que “os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente”, não existindo, portanto, amparo legal para a eliminação dos documentos acadêmicos originais que forem digitalizados.
    É importante citar, também, que o MEC reconhece a autoridade do Arquivo Nacional como instituição arquivística pública na sua esfera de competência ao citar no Art. 35. “as IES e suas mantenedoras, integrantes do sistema federal de ensino, ficam obrigadas a manter sob sua custódia os documentos referentes às informações acadêmicas, conforme especificações contidas no Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovados pela Portaria AN/MJ Nº 92, de 23 de setembro de 2011, conforme Anexo desta Portaria, e suas eventuais alterações”.
    Os referidos instrumentos técnicos foram elaborados por um Grupo de Trabalho composto por diversas universidades, sob coordenação do Arquivo Nacional e aprovados pelo seu Diretor-Geral de acordo com a Portaria AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011 – DOU nº 185, e referendados pelo MEC para aplicação às Instituições de Educação Superior (IES), de acordo com a Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013.
    “Art. 1º Aplicam-se às Instituições de Educação Superior (IES) previstas no art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, todas as normas constantes no Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovados pela Portaria AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2011, e constantes no ANEXO I desta Portaria.
    § 1º O Acervo Acadêmico será composto de documentos e informações definidos no Código e na Tabela constantes no ANEXO I, devendo a IES obedecer a prazos de guarda, destinações finais e observações previstos na Tabela.
    § 2º Vencido o prazo de guarda da Fase Corrente, o documento em Fase Intermediária, cuja destinação, prevista na Tabela do ANEXO I, seja a eliminação, a IES poderá substituir o respectivo documento físico do Acervo Acadêmico por documento devidamente microfilmado, observadas as disposições, no que couber, da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, e do Decreto nº 1.799, de 30 janeiro de 1996.”
    Neste caso, além de instrumentos relativos a classificação, temporalidade  e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino, é necessário que cada instituição observe, também, a Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014 que “dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR”.
    Pelo exposto, o Comitê Nacional da REDE ARQUIFES considera que a Portaria nº 22 – MEC possui questões que potencializam a insegurança jurídica e não obedecem a legislação vigente. Assim, o CNIFES reivindica a alteração do Art. 44, retirando daquele conteúdo a possibilidade de eliminação de documentos digitalizados.
    Solicitamos que o Arquivo Nacional seja convidado a manifestar-se por meio do seu corpo técnico a fim de ratificar os esclarecimentos prestados por este Comitê, bem como a prestar novos esclarecimentos.
    E, por fim, colocamo-nos à disposição para contribuir em necessárias discussões sobre quaisquer medidas que se façam necessárias à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos que compõe os acervos acadêmicos, bem como para os documentos referentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e à cultura produzidos no âmbito das IES, garantindo assim o direito dos cidadãos e a memória das instituições.
    5 de fevereiro de 2018.

    COMITÊ NACIONAL DA REDE ARQUIFES:
    Priscila Rodrigues de Oliveira – UFAM (Norte)
    Sérgio Fredrich Rodrigues – UFOPA (Norte)
    Allana Carla Cavalcanti de Oliveira Guimarães – UFCG (Nordeste)
    Pedro Felipy Cunha da Silva – IFPE (Nordeste)
    Nilton Souza Oliveira – UFG (Centro-Oeste)
    Thiara de Almeida Costa – UNB (Centro-Oeste)
    Vitor Tonini Machado – UNIFESP (Sudeste)
    Zenóbio dos Santos Júnior – UFOP (Sudeste)
    Rosaura Sirlei Tossi Antunes –UNIPAMPA (Sul)
    Sandra Messa da Silva – IFSC (Sul)

    quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

    Nota de Repúdio ao Decreto 9262/2018





    NOTA DE REPÚDIO Nº 1/2018/ARQUIFES

    Assunto: Decreto Presidencial 9.262/2016

    O Comitê Nacional da REDE ARQUIFES, constituída pelos Arquivistas e Técnicos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior, por ocasião da publicação no Diário Oficial da União do Decreto Presidencial n° 9.262, de 10/01/2018, extinguindo 60.923 cargos da administração pública federal, dentre eles o de Técnico em Arquivo das IFES, manifesta o seu repúdio a tais medidas.
    O referido decreto, anunciado pelo Governo Federal como medida para contenção de gastos, e notadamente uma ação violenta contra o serviço público, estabelece que as vagas dos cargos relacionados nos seus anexos que não estiverem ocupadas, ficam extintas imediatamente e as que vierem a vagar não serão repostas. Além disso, veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para vários cargos, dentre eles o de Técnico de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), um dos principais motivos de nossa preocupação enquanto REDE ARQUIFES.
    Embora seja verdade que alguns dos cargos extintos de fato estavam obsoletos, os órgãos públicos, em especial os Institutos e Universidades Federais, têm grande carência de servidores, e uma atualização da carreira seria mais eficiente do que uma diminuição restritiva como ocorreu, isto é,  ao invés de substituir os cargos obsoletos por funções atualmente necessárias e que estão faltando nas IFES, o Governo Federal Opta por simplesmente extingui-los, juntamente com cargos que continuam sendo importantes, diminuindo a capacidade das instituições em oferecer educação pública de qualidade à população.
    É indubitável que a extinção de determinados cargos e o impedimento da reposição de outros da carreira dos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAES) certamente trarão consequências irreparáveis e prejudiciais ao funcionamento das instituições, que em sua maioria executam suas atividades de maneira eficiente, mas muitas vezes não alcançando o resultado esperado, tendo como uma das principais causas a defasagem do quadro de servidores.
    Os documentos produzidos e recebidos pelas IFES, objeto do trabalho dos profissionais da área de Arquivologia, carecem de cuidado não apenas quando da sua guarda nos Arquivos – ambiente em que já não existe profissionais em número suficiente, mas também quando da sua produção, principalmente ao considerar o cenário de implantação de outros atos de governo que exigem a adoção de uma série de medidas, cuja aplicação é de competência de tais profissionais, das quais podemos destacar o Assentamento Funcional Digital-AFD, estabelecido pela Portaria Normativa nº 4, emitida pelo Ministério do Planejamento em 10/03/2016, obrigando todos os órgãos da administração federal a digitalizar sua documentação funcional analógica e iniciarem a alimentação de um repositório digital; e o Processo Eletrônico Nacional-PEN, criado pelo Decreto Presidencial n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, que impõe o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, tarefa essa em que também será indispensável a atuação de profissionais cuja contratação está impedida.
    A extinção dos cargos de Técnico de Arquivo e tantos outros é uma clara consequência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, e está associada ao interesse deste Governo em terceirizar e conseqüentemente precarizar o serviço público, diminuindo sua qualidade e transformando-o em cabide de empregos.
    O Comitê Nacional da REDE ARQUIFES considera inaceitável o Decreto 9.262/2018 e reivindica a sua revogação imediata, bem como que sejam ouvidas as instituições representativas dos órgãos e seus servidores, antes de serem realizadas medidas que atentam contra o funcionamento sustentável dos Arquivos e do serviço público federal.


    31 de janeiro de 2018.

    COMITÊ NACIONAL DA REDE ARQUIFES:
    Priscila Rodrigues de Oliveira – UFAM (Norte)
    Sérgio Fredrich Rodrigues – UFOPA (Norte)
    Allana Carla Cavalcanti de Oliveira Guimarães – UFCG (Nordeste)
    Pedro Felipy Cunha da Silva – IFPE (Nordeste)
    Nilton Souza Oliveira – UFG (Centro-Oeste)
    Thiara de Almeida Costa – UNB (Centro-Oeste)
    Vitor Tonini Machado – UNIFESP (Sudeste)
    Zenóbio dos Santos Júnior – UFOP (Sudeste)
    Rosaura Sirlei Tossi Antunes –UNIPAMPA (Sul)
    Sandra Messa da Silva – IFSC (Sul)

    segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

    10 Riscos da Aprovação do PL 7920/2017

    O movimento nacional contra o Projeto de Lei da "Queima de Arquivos" (7920/2017), produziu um vídeo explicando os riscos da aprovação deste PL.

    O filme é baseado no material produzido pelo Observatório de Documentos Digitais, que relacionou os riscos da aprovação do PL da "Queima de Arquivo".

    A Rede Nacional ARQUIFES é contra o PL que compromete a documentação dos arquivos e coloca em risco a memória e o patrimônio histórico brasileiro.

    Assine AQUI o Abaixo Assinado contra o PL da Queima de Arquivos

    quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

    Instituto Federal no Nordeste Declara Cargo de Técnico em Arquivo Vago

    A Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, através da Portaria nº 95 de 23 de janeiro de 2018, declarou vago o código do cargo de Técnico em Arquivo do Campus de Lages nº 701216, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável da servidora CLAUDINEIDE LEITE DA SILVA.

    Cabe ressaltar que esse cargo é oriundo do concurso público através do edital nº 07/2015 e que, de acordo com a página da instituição, ainda está em vigência até 20 de outubro de 2019.

    Acreditamos ser possível pedido de redistribuição ou mesmo aproveitamento de concurso válido, pois o IFRN não possui candidatos em fila de espera para serem nomeados, conforme a Lista de Aprovados abaixo:

    http://portal.ifrn.edu.br/servidores/concursos/aprovados-convocados-concursos-em-vigencia-tec.-administrativos

    Instituto Federal da Região Norte Recebe Código de Vaga de Arquivista

    O Diário Oficial da União de hoje (08/01) publicou a Portaria nº 101 de 23 de janeiro de 2018 que que englobou a redistribuição de servidor, por um (01) código de vaga livre de Arquivista.

    Conforme a referida portaria, o servidor técnico administrativo DIOGO JÚNIOR SILVA BARROS, ocupante do cargo de Arquivista, teve seu processo de redistribuição efetivado para a Universidade Federal do Pará - UFPA com sede em Belém-PA.

    A contrapartida da UFPA, foi a Redistribuição do Código de Vaga nº 0863614 - Cargo Arquivista para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, que tem sua sede em Macapá-AP.

    Esta é mais uma oportunidade de uma nova nomeação, redistribuição, aproveitamento de concursos ou novo concurso público de Arquivista para o IFAP.

    Desejamos sucesso ao Diogo Jr em sua nova instituição, como Arquivista.