Repúdio ao PL 7920/2017


MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 7920/2017
(antigo PLS 146/2007)

A Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES, através de seu Comitê Nacional de Arquivistas - CNIFES manifesta seu repúdio ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7920/2017, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

Entendemos que o PL nº 7920/2017 desconsidera características fundamentais dos documentos arquivísticos enquanto fontes de evidências e testemunho - a autenticidade e a fixidez, princípios e referenciais teóricos da Arquivologia e da Diplomática, fere diversas legislações, entre elas a Lei nº 8.159/1991 e as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) – em especial a Resolução nº 37/2012 – e, consequentemente, os trabalhos da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos;

Diante aos argumentos supracitados, o CNIFES entende que a aprovação do PL nº 7920/2017:
1) Representa retrocesso nas práticas arquivísticas implementadas no país e um prejuízo à sociedade brasileira, ao extinguir a função genuína de “prova” e/ou “testemunho” de grande parte dos documentos arquivísticos;

2) Desconsidera os conhecimentos provenientes de estudos/pesquisas sólidas em prol da produção, gestão, uso, eliminação, preservação e acesso de documentos arquivísticos na era digital;

3) Coloca em risco a integridade física do patrimônio documental sob a guarda das Instituições Federais de Ensino, já que o mesmo prevê a eliminação dos documentos que foram produzidos e estão custodiados em suporte de papel;

Face ao exposto, solicitamos que o referido Projeto de Lei do Congresso Nacional nº nº 7920/2017 seja imediatamente arquivado pelos Excelentíssimos Deputados Federais da República Federativa do Brasil.

Comitê Nacional dos Arquivistas das IFES - CNIFES
Andrea Gonçalves dos Santos (FURG), Apoena Aguiar Ferreira (UFAM),
Arlene Xavier Santos Costa (UNIFAP), Cintia Candido Frasão (UFG),
Cristiano Cavalheiro Lutz (UFSC), Euliene Figueiredo da Rocha (UFCG),
Gleice Carlos Nogueira Rodrigues (UFMS), Igor José de Jesus Garcez (UFF),
Priscila Freitas de Carvalho (UNIRIO), Renato Motta Rodrigues da Silva (UFRPE)

TAMBÉM ASSINAM A MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PL Nº 7920/2017:
001. Thayron Rodrigues Rangel – IFRJ
002. Kassia Camila Ribeiro Rufino – IFAL
003. José Claudio de Carvalho Rodrigues – UFBA
004. Klissiathaila Davila de Carvalho – IFAM
005. Milena de Jesus Melo – UFBA
006. Solange Huber dos Santos – UFAM
007. Nina Mércia Lima – IFAM
008. Carlos Eugênio da Silva Neto – UFERSA
009. Ramon Maciel Ferreira – UFPB
010. Janecely Silveira de Lima – UFERSA
011. Dayana Ribeiro Rodrigues – UFC
012. Marcélia Silva do Nascimento – UFRPE
013. Jefferson Higino – UFRPE
014. Tassila Oliveira Ramos – IFBA
015. Kelly Cristina Pontes da Silveira – IFPE
016. Raquel Diniz Bandeira – IFAM
017. Thiara de Almeida Costa – UnB
018. Heloisa Esser dos Reis – UFG
019. Marli Batista Fidelis – UFPE
020. Jailson Freitas da Silva – IFPI
021. Anna Carla Silva Queiroz – IFPB
022. Gabriel Oblasser dos Santos – UFABC
023. João Carlos Bernardo de Lima – UFRN
024. Cristian Mayko Carvalho da Costa – UFPA
025. Maria Solenar Rodrigues do Nascimento – UFBA
026. Cesar Augusto Moreira Guarido – UFABC
027. Natália Costa de Lima – UFPA
028. Zenóbio dos Santos Júnior – UFOP
029. Belrismar Bidô Alvarenga – IFPE
030. Alana Carla Cavalcanti de Oliveira Guimarães – UFCG
031. Tuanny Bezerra Paiva – IFS
032. Marcela Gonçalves Teixeira – UFC
033. Dacles Vagner da Silva – UFC
034. Marcela Priscila Coutinho Lins – UFAM
035. Anna Carollyna de Bulhões Moreira Silva – UFC
036. Tatiane Rodrigues do Nascimento – IFAM
037. Carolina Rodrigues de Barcellos – IFMT
038. Naftály de Araujo Vieira Melo – UFPA
039. Regina Célia de Camargo Campos – UFC
040. Maria Emiliani Pena Ferreira – IFNMG
041. Rosaura Antunes – UNIPAMPA
042. Nilton Souza Oliveira – UFG
043. Wagner Ramos Ridolphi – UFRJ
044. Joice de Oliveira Farias – IFRJ
045. Francivaldo Brito de Morais – IFCE
046. Dulce Elizabeth Lima de Souza e Silva – IFS
047. Cinara Reis Flores – UFFS
048. Sanderson Lopes Dorneles – IFPB
049. Ulda do Nascimento Paris Leite – IFS
050. Janda Tamara de Sousa – IFES
051. Débora Flores – UFSM
052. Daniel Pericles Santos Canuto – IFPE
053. Manuela do Nascimento Silva – IFMT
054. Ingrid Rique da Escóssia Pereira - UFPE
055. Sérgio Fredrich Rodrigues - UFOPA
056. Luciane Alves Moreira - UNIRIO
057. Murilo Billig Schäfer - UFFS
058. Rogério de Melo Araújo - UFF
059. Eduardo Luiz dos Santos - UFV
060. Eliseu dos Santos Lima – UFFS
061. Suellen Silva Pinho – UnB
062. Adelma Ionaria dos Santos – IFS
063. Danielle Alves de Oliveira – UFPE
064. Louise Anunciação Fonseca de Oliveira – UFBA
065. Glauce Cristina da Conceição Silva – UFRRJ
066. Márcio Simões de Almeida – IFBaiano
067. Daniele Costa da Silva – UFRRJ
068. José Canuto da Silva Júnior – IFPB
069. Mônica Maria Mesquita Gonçalves – UFC
070. Danuza Rodrigues Cordeiro Mariano – UFPB
071. Leandro Silva Santos – UNIVASF
072. Celia Schneider – UFMG
073. Maria Cristina Balbino Ribeiro – UFPE
074. Thiara dos Santos Alves – CEFET-RJ
075. Suellen Barbosa Galdino – IFPB
076. Hebe Ribeiro do Carmo – UFAM
077. André Luiz Ogando Pereira – CEFET-MG
078. Eric Rodrigues – IFSudesteMG
079. Cassia Gisele de Morais Riazo – UFES
080. Alessandra Germano – UFJF
081. Karin Christine Schwarzbold – FURG
082. Keylha Santana Huller – UNIVASF
083. Angélica Corvello Schwalbe – FURG
084. Nanci Moreira dos Santos – UFBA
085. Joseane Oliveira da Cruz – UFBA
086. Luciana Oliveira Penna dos Santos – FURG
087. Elisangela Gorete Fantinel – FURG
088. Laís Reis - IFBaiano
089. Ana Lúcia da Silva do Carmo – TRT 3-MG
090. Aline de Lourdes Carvalho Crispin - IFPI
091. Greta Dotto Simões – FURG
092. Matheus Batista do Nascimento – UNILAB
093. Marcelo Pacheco dos Santos – IFBA
094. Flávia Helena Conrado – IFRS
095. Gissely Keila Potratz Caus – IFES
096. Patrícia Siqueira dos Santos – IFES
097. Carlos Eduardo Santos Aragão - IFBaiano
098. Pedro Felipy Cunha da Silva - IFPE
099. Juliene Wênia da Silva Santos - IFPB
100. Juliana Soares da Fonseca - IFS
101. Alane Cristina Cruz Cardoso - IFPE
102. Cristian Mayko Carvalho da Costa - UFPA
103. Sérgio Ricardo Almeida da Hora - UFMS
104. Claudineli Carin Seiffert - IFRS
105. Felipe Teixeira Lourenço - UFC
106. Camila Regina de Sousa Guimarães - UFAM
107. Jaíse Santos dos Reis -IFBA
108. Daniel de Brito Paixão - UFMG
109. Leandro Silva Santos - UNIVASF
110. Marcelo Pacheco dos Santos - IFBA
111. Maria Lenir Rodrigues da Costa - UFAM
112. Gisele da Cruz Gomes - CEFET-RJ
113. Patrícia Machado Goulart França - UNIRIO
114. Guilherme Garcia Teixeira - IFRS
115. Irany Rodrigues Barbosa - UNILAB
116. Rosa Maria Nogueira Rocha - UFC
117. Mariana Tavares de Melo Costa - CEFET-RJ
118. Maurício Almeida da Silva - IFTM
119. Thayane Vicente Vam de Berg - UNIRIO
120. Raimundo N. Santos Filho - UFMA
121. Júnia Terezinha Morais Ramos - UFMG
122. Israel Humberto Corrêa Marques - IFAM
123. Camila Augusta Lima Alves - UFPE
124. Christian Palmer Ferreira da Silva - UFAL
125. Cláudio Roberto Leite - UFPA
126. Miriane da Conceição Fiúza - UFRB
127. Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque - UNIRIO
128. Naícia Kirone Figuerôa de São Bernardo - UFOB
129. Eduardo Dênis Paiva Whitehurst - UFSM
130. Rira de Cássia Silva Mendonça - UNILAB
131. Ana Isabel Ferreira Wanderley - UFC
132. Emilene Jesus dos Santos - UFRB

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