terça-feira, 27 de junho de 2017

Queima de Arquivo Não

Em apenas 3 dias ultrapassamos a marca de 1.000 apoiadores no abaixo-assinado contra o Projeto de Lei da "Queima de Arquivos"!

É importante que toda a Rede ARQUIFES continue mobilizada, divulgando a gravidade deste PL. Nossa luta para que este projeto seja arquivado dependerá exclusivamente de nossa mobilização.

Queima de Arquivo Não!

O Movimento contra o Projeto de Lei da "Queima de Arquivo" (PL 7920/2017, antigo PLS 146/2007), que coloca em risco os documentos públicos e o patrimônio arquivístico brasileiro, elaborado pelo senador Magno Malta, do Partido da República (PR-ES), dispõe "sobre a digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica [...]" e prevê a eliminação de documentos após a digitalização.

A eliminação dos documentos públicos se dará por processo de incineração, pela destruição mecânica ou por qualquer outro procedimento que assegure a DESINTEGRAÇÃO do documento.

Ao legalizar a destruição dos documentos originais após sua digitalização, a garantia de autenticidade dos documentos públicos poderá ser duvidosa e discutível, impossibilitando futura verificação no caso de suspeita de fraudes, o que pode ser considerada uma verdadeira "queima de arquivo".

Nesse contexto, comissões e grupos como a Comissão da Anistia, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e o Grupo Movimento Tortura Nunca Mais, que tem por objetivo cobrar do Estado reparações em relação à a execução de ações autoritárias contra os cidadãos, violando os direitos humanos, bem como outros movimentos que lutam pela transparência pública e combate à corrupção, como a Auditoria Cidadã da Dívida, correm o risco de terem os seus trabalhos comprometidos, visto que dependem de documentos autênticos e confiáveis para a execução de seus trabalhos.

Além disso, o Projeto pode impedir que a investigação de escândalos políticos e econômicos que assolam o nosso país tenham continuidade diante da possibilidade da falta de provas.

O PL 7.920/2017 (PLS 146/2007), se aprovado, imputará sérios danos à sociedade brasileira ao extinguir a função de "prova" dos documentos públicos. Suas justificativas, calcadas na "redução de custos, aumento da transparência, aumento da acessibilidade à informação, sustentabilidade ambiental, facilidade de manuseio e recuperação, e redução de espaço físico para Arquivos" se tornam falácias quando analisadas sob os preceitos da gestão de documentos, da preservação de longo prazo e preocupações relativas à presunção de autenticidade dos documentos.

Ademais, sem especificar qualquer pré-requisito técnico, o Projeto permite que empresas privadas e cartórios realizem operações como a digitalização e certificação de documentos públicos, fator que além de onerar ainda mais os cofres públicos, não apresenta a mesma garantia e segurança quando as atividades são realizadas por servidores públicos especialistas na gestão e preservação de documentos.

A existência de documentos digitais imputa a necessidade de investimentos constantes no ambiente tecnológico de produção, gestão, recuperação e preservação de tais registros. Assim, a sugestão de que o proposto no PL 7.920/2017 (PLS 146/2007) geraria uma economia de recursos não é verdadeira, já que a segurança dos documentos digitais e sua proteção a longo prazo vincula-se à disponibilização de somas consideráveis de recursos públicos.

A partir do exposto, é possível inferir que a categoria profissional dos arquivistas pode ser prejudicada, visto que tiram a responsabilidade da gestão dos documentos destes profissionais e transfere para empresas especializadas em tecnologia da informação.

Várias entidades, representando arquivistas, historiadores, cientistas sociais, antropólogos, pesquisadores e profissionais que atuam em arquivos e na preservação do patrimônio documental já manifestaram contrariedade à aprovação do Projeto, incluindo a Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

Diante do exposto, consideramos que o PL 7.920/2017 (PLS 146/2007) apresenta graves ameaças à transparência pública, à gestão e preservação dos documentos, bem como à preservação da memória e solicitamos seu imediato arquivamento.

Visite o Blog do movimento Queima de Arquivo Não!

terça-feira, 6 de junho de 2017

Universidade do Nordeste Recebe 2 Códigos de Vaga

A Portaria nº 716, de 05 de junho de 2017, publicado hoje no Diário Oficial da União, do Ministério da Educação-MEC, traz uma série de Redistribuições de Códigos de Vaga para diversas Universidades.

Dentre as distribuições, há um (01) código de vaga para arquivista e um (01) código de vaga de técnico em arquivo.

Confira a lista abaixo da Universidade que recebeu os respectivos código de vaga:

Região Nordeste:
UFBA - Bahia
1 Código de vaga de Arquivista (0977789)
1 Código de Vaga de Técnico em Arquivo (0870991)

São novas possibilidades de concursos públicos, nomeações ou redistribuições para arquivistas.

sexta-feira, 2 de junho de 2017

1ª Semana Nacional de Arquivos


De 05 a 10 de junho acontece a 1ª Semana Nacional de Arquivos, a primeira iniciativa deste tipo na área, no Brasil, que visa ampliar a visibilidade dos arquivos e sua inserção na sociedade e é baseada na bem sucedida Semana de Museus.

O evento está alinhado ao Dia Internacional dos Arquivos, celebrado no dia 9 de Junho e que foi instituído pela Assembleia Geral do CIA – Conselho Internacional de Arquivos, realizada no Québec, em novembro de 2007.

Foi escolhida esta data, por ter sido precisamente no 9 de junho de 1948, que a UNESCO criou o ICA – Conselho Internacional de Arquivos. O objetivo da criação do Dia Internacional de Arquivos é proporcionar condições para que se desenvolvam ações de promoção e divulgação da causa dos arquivos em todo o mundo.

No Brasil, o Arquivo Nacional organiza 1ª Semana Nacional de Arquivos, em conjunto com a Fundação Casa de Rui Barbosa.

Diversas instituições de todo o país estão participando do evento e estarão promovendo: visitas mediadas, palestras, oficinas, exibição de filmes e muito mais!

Semana de Arquivos no Arquivo Nacional
No Arquivo Nacional (AN) acontecerão visitas guiadas, sessões de cinema, teatro e mesas-redondas que levantam o debate sobre memória e sociedade.

Veja Aqui a programação pelas Unidades da Federação:
semanadearquivos.arquivonacional.gov.br

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Concurso Público para Arquivista no Rio Grande do Sul

A Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, a partir de seu Edital nº 40 de 25 de maio de 2017, estará promovendo seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Dentre os diversos cargos, uma (01) vaga é para o cargo de Arquivista.

O vencimento básico para o cargo de Arquivista é de R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta Reais e sessenta e seis centavos).

As inscrições para o Concurso Público será no valor de R$ 104,00 e estarão abertas a partir do dia 05/06/2017 até o dia 04/07/2017, através do endereço:
http://www.ufsm.br/concurso

As Provas Objetivas serão constituídas das seguintes formas:

  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Legislação: 10 questões
  • Conhecimentos: Específicos 30 questões

    As provas objetivas serão realizadas no dia 20 de agosto de 2017, na cidade de Santa Maria

    A validade do concurso será de 02 (dois) anos. Acreditamos que as nomeações ocorrerão até o final de 2017.

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital na página divulgada acima.

    Esta é uma rara oportunidade no Rio Grande do Sul, para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

  • sexta-feira, 26 de maio de 2017

    Lançamento da Revista Acervo na Semana de Arquivos

    A 1ª Semana Nacional de Arquivos que irá ocorrer entre os dias 5 e 10 de junho de 2017 em todo o Brasil, contará com o lançamento do volume 30 da Revista Acervo, no Arquivo Nacional às 9:30 do dia 05 de junho de 2017.

    O Dossiê da Revista Acervo, traz como principal enfoque a "Família" em seus múltiplos aspectos e espectros sob a perspectiva da documentação.

    Haverá uma mesa redonda com a presença de alguns autores, entre eles, Ana Silvia Volpi Scott (UNICAMP), Ana Maria Mauad (UFF) e Ricardo Salles (UNIRIO), assim como das editoras deste dossiê: Mariana Muaze (UNIRIO) e Inez Stampa (Arquivo Nacional).

    Este lançamento fará parte da abertura da I Semana Nacional de Arquivos, promovido pelo Arquivo Nacional.

    Os Arquivistas e Técnicos em Arquivo das IFES deverão estar presentes neste evento, que marca nossa mobilização nacional em prol dos Arquivos.

    A ideia é encamparmos esse movimento nacional utilizando em nossas mídias sociais a #ArquivosParaTodos

    Link para o portal da Revista Acervo

    segunda-feira, 22 de maio de 2017

    Coordenação do SIGA responde Ofício do CNIFES

    O Comitê Nacional de Arquivistas das IFES - CNIFES considera fundamental e estratégica a participação dos representantes titulares da Sub Comissão do SIGA/MEC nos Encontros Técnicos dos Integrantes do SIGA, promovidos pelo Arquivo Nacional.

    Quando nos deparamos com o indicativo de data do VI Encontro Técnico dos Integrantes do SIGA, coincidia com o mesmo mês do ENARQUIFES, oficializamos o Ofício n. 01/2017 CNIFES ao Arquivo Nacional, solicitando a alteração de data às autoridades competentes.

    No dia 19 de maio de 2017, recebemos uma mensagem eletrônica da Coordenadora do SIGA, Sra. Sallya de Oliveira Pereira, nos informando sobre a alteração da data do VI Encontro Técnico dos Integrantes do SIGA.

    Acreditamos profundamente no diálogo com esta atual gestão do Arquivo Nacional, visando a nossa efetiva participação no Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal.

    Agradecemos a sensibilidade da coordenadora do SIGA e do atual Diretor Geral do Arquivo Nacional, Sr. Diego Barbosa, por considerar e atender a solicitação da Rede Nacional de ARQUIFES.

    Segue abaixo a mensagem que recebemos da Coordenadora do SIGA, através de nosso correio eletrônico arquifes@gmail.com

    Prezados Membros do Comitê Nacional dos Arquivistas das IFES, boa tarde!

    Em resposta ao ofício n. 01/2017 CNIFES informamos que, atendendo à solicitação da CNIFES e considerando questões internas do Arquivo Nacional, a Coordenação do SIGA decidiu adiar a realização do VI Encontro Técnico dos Integrantes do SIGA para o primeiro semestre de 2018, em a data a ser definida e publicada no site.

    Agradecemos a manifestação do Comitê no sentido de evitar que dois eventos importantes para a gestão de documentos fossem realizados ao mesmo tempo e, dessa forma, enfraquecidos, e nos colocamos à disposição para apoiá-los, dentro do possível, com a realização do V Encontro Nacional de Arquivistas das IFES - ENARQUIFES.

    Esperamos contar com a fundamental participação dos arquivistas das IFES, bem como dos membros desse Comitê, no VI Seminário de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal, realizado no âmbito do VI Encontro Técnico dos Integrantes do SIGA.

    Atenciosamente,
    SALLYA DE OLIVEIRA PEREIRA
    Coordenadora do SIGA

    domingo, 21 de maio de 2017

    4º ARQUIFES Norte Nordeste é destaque na TV IFBA

    O DGCOM e o Núcleo de Audiovisual - NAVI do Instituto Federal da Bahia - IFBA, realizaram, através do Portal do IFBA e da TV IFBA, matérias sobre o IV Fórum Regional de Arquivistas das IFES - Norte Nordeste.

    Contando com cerca de 150 inscritos, o 4 ARQUIFES Norte Nordeste foi exitoso, tanto no que tange o alto nível dos GT,s, as Mesas Redondas bem como os trabalhos apresentados pelos Arquivistas e Técnicos em Arquivo das IFES.

    As matérias da DGCOM e do NAVI do IFBA reforçam a importância e a visibilidade da Rede Nacional de Arquivistas das IFES.

    Confira AQUI a matéria produzida pela jornalista Helen Sampaio do IFBA sobre o 4 ARQUIFES Norte Nordeste e veja abaixo a reportagem da jornalista Luize Meirelles da TV IFBA.